O Governo Sócrates atacou de novo os trabalhadores. Querem que a crise que a alta finança provocou seja paga por quem trabalha (vide PEC I, II e III). No sector da saúde vemos as carreiras congeladas, os ordenados cortados, vemos os utentes com menos acesso a medicação e a exames de diagnóstico e o IVA nuns irreais 23%. Apertam-nos o cinto até ao osso enquanto os ricos ficam mais ricos, enquanto a banca enriquece como nunca enriqueceu. Um Governo tão generoso com o BPN (4 mil milhões de euros!) e que agora vem gabar-se da “coragem” de “tomar medidas duras”. É preciso ter lata. Está na hora de dizer chega. É preciso sair à rua e dizer não. É preciso fazer da greve geral de dia 24 de Novembro uma grande mobilização que dê força aos trabalhadores. Mas não basta só sair à rua e sentir o dever cumprido. É preciso mobilizar antes, é preciso continuar a lutar depois da greve. Lutar apenas no dia 24 é a proposta dos sindicatos e devemos superá-la. É preciso exigir mais, é preciso lutar para conquistar os direitos que nos foram retirados e não apenas “sair à rua”. O MAS é formado por profissionais de saúde que não se conformam com estas medidas da direita (sim, porque o PS, apesar da capa de esquerda, é de direita) e que querem lutar por uma vida melhor. Convidamos todos (médicos, enfermeiros, auxiliares, utentes do SNS) a juntarem-se a nós. Organizados, sem as amarras dos sindicatos tradicionais e todos juntos, podemos dar a volta a isto!
No passado dia 29 de Maio, em Lisboa, centenas de milhares de pessoas manifestaram-se contra o PEC do Governo PS (devidamente abençoado pelo PSD). Conscientes de que são sempre os mesmos a pagar e a sofrer na pele, foram muitos os portugueses que se manifestaram contra um plano que trará mais desemprego, menos dinheiro ao final do mês e mais cortes na Saúde e na Educação. E em nome do quê? Da manutenção dos lucros dos gestores e do sector privado.
A manifestação teve um enorme sucesso enquanto “cartão amarelo” às políticas do centrão e mostrou que a correlação de forças está claramente do lado daqueles que querem mudar de vida, que estão fartos de abrir os jornais e saber que uma e outra vez, apertarão cinto. A questão é: Quantos buracos têm este cinto? Até quando vamos ter que apertá-lo?
No sector da saúde, os enfermeiros continuam sem ver os seus direitos mais básicos assistidos. Os auxiliares de acção médica continuam a lutar contra a sua crescente precarização e contra o obsceno congelamento dos salários. Os médicos lutam contra um número crescente de horas extraordinárias.
No fim, paga o Sistema Nacional de Saúde e pagam os doentes. Assim, da mesma maneira que deve haver uma união nos trabalhadores do SNS pelos seus direitos, só uma união de todos os que se manifestaram a 29 de Maio e de todos os outros descontentes, pode ser um golpe firme aos ataques do PEC. Ou seja, só uma greve geral pode mostrar ao Governo que os seus planos de fazer pagar a crise, com o dinheiro de quem tem menos, tem uma oposição pela frente.
Uma greve geral que seja democraticamente decidida pelos seus participantes em plenários para todos – sindicalizados e não sindicalizados – e não imposta pelas Direcções Sindicais. Uma greve geral que seja mais do que uma mera manifestação simbólica, mas que dê esperanças de vitória. Que o “fim do congelamento dos salários” deixe de ser um cartaz, um desejo, mas uma séria possibilidade. Para tal, é preciso união, é preciso uma mobilização combativa, sem calendários impostos à partida.
Quando o Governo nos ataca unido (com direito a partidos da oposição e tudo), devemos responder unidos.
Por uma Greve Geral!
Contra o congelamento de salários e pensões! Contra o aumento dos impostos!
Pela defesa do SNS, dos seus profissionais e utentes!
Pela existência de plenários de trabalhadores para lançar as palavras de ordem, reivindicações e objectivos da Greve!
O plano de austeridade que o governo Sócrates nos quer impor, com o apoio da direita terá graves consequências na destruição dos bens e serviços públicos, aumento do desemprego e diminuição dos salários. A situação europeia mostra que os governos, nos diversos países, aplicam planos comuns para que sejam os povos a pagarem a crise que o capitalismo provocou. Mas os trabalhadores não se estão a deixar enganar. Não confiam num governo que valida salários milionários a gestores de empresas públicas e privadas e está envolvido em vários escândalos, como o Face Oculta, assim como desconfiam das propostas da direita que, apesar de criticar o Orçamento de Estado e o PEC acabaram por assegurar a sua aprovação. Estas políticas levaram a que muitos trabalhadores do sector público, e também do sector privado, mostrassem a sua oposição às medidas de congelamento e restrições salariais e dissessem basta às desigualdades sociais, à corrupção e aos rendimentos milionários das administrações. Como exemplos dessas lutas, temos o caso dos enfermeiros, que já realizaram duas greves de três dias cada, desde o início do ano, com elevada adesão; da Função Pública, com jornadas de luta no início de Março e em Abril; as greves dos transportes rodoviários, ferroviários e fluviais, primeiro separadas, mas a 27 de Abril conjuntas; a greve na Galp que parou, durante três dias, a produção das refinarias de Sines e do Porto; dos CTT, que estão sob ameaça de privatização; a greve dos trabalhadores da limpeza da Câmara Municipal de Lisboa ou a luta dos trabalhadores da multinacional norte-americana Kemet Electronics, em Évora, e do hotel Tivoli. Por outro lado, a população de Valença recolocou na ordem do dia o encerramento dos SAP dos Centros de Saúde, com protestos que ainda decorrem. Todas essas lutas têm em comum recusarem a perda de direitos e salários definidos pelo Orçamento de Estado e pelo PEC. Devemos ter, no entanto, claro que o caminho não passa por soluções individuais, como as reformas antecipadas, ainda que muito compreensíveis, mas sim pelo reforço das lutas contra as medidas do PEC, seguindo o exemplo dos trabalhadores de outros países europeus. Na Grécia, apesar das várias greves gerais e manifestações massivas, o plano de austeridade mantém-se, mas os gregos não desistem, porque sabem que é a única saída para evitar a sua bancarrota. É preciso agora unificar as lutas, demonstrando a consciência que os ataques não são pontuais e obedecem a um mesmo plano. Uma ofensiva europeia concertada pelo capitalismo requer uma resposta dos trabalhadores também à escala europeia, e os ventos das greves gerais gregas também terão de chegar a Portugal. É pois o momento de nos envolvermos todos na preparação de uma forte resposta ao PEC, uma resposta que o possa derrotar e abrir espaço a uma nova política de defesa do emprego, do salário e dos serviços públicos. Só a participação e mobilização dos trabalhadores para um plano de luta, debatido e decidido em Plenários de Empresa e Assembleias Sindicais, pode preparar com sucesso uma necessária greve geral.
A crise ainda não passou. Ao contrário do que nos dizem, veio para ficar. Mais, a crise foi provocada pela ganância dos mesmos de sempre: os donos dos bancos, dos grupos imobiliários, das companhias de seguros e da especulação financeira. E contaram com a cumplicidade dos governos e bancos centrais que nada controlavam nem inspeccionavam e continuam a não fazê-lo. Mas o nosso governo (como os dos outros países) que tão depressa correu a salvar bancos, recorrendo-se de milhões de euros do erário público (afinal dos nossos impostos presentes e futuros) vê-se agora na necessidade de “salvar o país da crise”. Mas o que este governo fará para diminuir o tão desesperado défice de 9,3% não atinge as grandes fortunas e os milionários do país. A diminuição do défice vai cair sobre a cabeça (e as carteiras) da classe trabalhadora.
Foi agora apresentado o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que irá fazer os trabalhadores pagar, de todas as formas possíveis, mais esta crise capitalista. Continuará o extermínio da função pública através da contratação de apenas 1 trabalhador por pelo menos cada 2 que saiam, os salários serão congelados e a progressão na carreira será inexistente. As alterações à reforma na função pública incluem um novo cálculo da reforma, penalizações de 6% por cada ano de antecipação em relação aos 65 anos agora necessários. Estas medidas levaram a que cerca de 500 médicos pedissem reforma antecipada, ameaçando o normal funcionamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS). A Ministra Ana Jorge atrapalhada já anda a tentar “tapar buracos” a este PEC, tendo sido proposto e aprovado em Concelho de Ministros uma regra de excepção para estes médicos, que poderão manter-se mais 3 anos no activo (se comprovada a sua necessidade para o SNS), mantendo o anterior regime de reforma. Depois destes 3 anos, acabará a excepção. A regra de 2 reformados-1 contratado, diz a ministra, não se pode aplicar à área da saúde, já de si carenciada de profissionais.
Outra das formas de ataque aos trabalhadores inclui a privatização de sectores públicos estratégicos, nomeadamente os CTT, ANA, TAP, CP, entre muitos outros. Estão ainda incluídos diminuição de subsídios sociais, diminuição das deduções no IRS e portagens em algumas scuts, anteriormente não pagas.
Os enfermeiros este ano já estiveram em greve 3 dias, com uma manifestação de cerca de 17000 enfermeiros a 29 de Janeiro. Esse é o caminho a seguir por todos os trabalhadores. Apesar de mais promessas vãs da ministra, nenhuma foi cumprida, pois o governo mostrou com as suas políticas anti-classe trabalhadora que não vai ceder sem luta. Os enfermeiros estarão novamente em greve, agora por 4 dias (29 de Março a 1 de Abril), embora desta vez a manifestação não seja no final da greve mas antes desta começar (e para jovens enfermeiros). Achamos que, dada a mobilização vista na última manifestação, esta greve deveria também culminar com uma manifestação ampla, convidando-se todos os trabalhadores do sector da saúde a participar, pois não são apenas os enfermeiros os alvos dos ataques deste governo. Todo o SNS está em risco.
Relembramos neste boletim a luta dos trabalhadores gregos que, desde 15 de Fevereiro, já realizaram 3 greves gerais no país, com forte adesão nos serviços públicos e privados.
É urgente criar um plano de lutas que dê resposta às necessidades dos trabalhadores, unificando os diferentes sectores, desde o público ao privado, para que a crise não caia sobre os nossos ombros.
Por isso, caberia à CGTP, a todos os sindicatos e ao movimento sindical em geral preparar as condições para se convocar uma Greve Geral de trabalhadores, do sector público e privado, contra o PEC, contra o Orçamento de Estado e o Código do Trabalho, que retiram direitos há muito conquistados.
Durante os últimos meses de 2009 as negociações que vinham a decorrer entre os sindicatos dos diferentes profissionais de saúde e o ministério não avançaram. No caso dos enfermeiros, apesar das reuniões realizadas com o ministério em Dezembro e em Janeiro, a negociação sofreu inclusive um retrocesso com a proposta de grelhas salariais do ministério, pior que a apresentada em Setembro. Em resposta, as direcções sindicais convocaram uma greve para 27,28 e 29 deste mês, para a qual apelamos à participação de todos. Os prazos estipulados para continuar as negociações com as direcções sindicais dos médicos foram largamente ultrapassados, sem qualquer justificação por parte do Ministério da Saúde (MS). Em relação aos técnicos de saúde e de diagnóstico e terapêutica então o caso ainda é pior – nem reuniões, nem prazos, nem coisa nenhuma.
O Ministério da Saúde (MS) tem desrespeitado de forma sistemática prazos e promessas, impedindo o avanço das negociações das carreiras em qualquer um destes sectores.
Este impasse só tem favorecido os interesses do governo, especialmente num momento em que se encontra em maioria relativa. O surgimento de contestações torná-lo-ia mais susceptível à pressão dos trabalhadores, impedindo-o de aplicar medidas que ataquem os seus direitos.
Para além disso, o arrastar da situação em nada aumenta a combatividade das lutas, pelo contrário, tem conduzido à desmobilização dos trabalhadores. Assim o PS continua (com a ajuda do PSD e do CDS) a usar os trabalhadores, em particular os da função pública, para pagar a crise e os buracos financeiros dos banqueiros, através de cortes nos postos de trabalho, do impedimento da progressão nas carreiras e do pseudo-aumento salarial.
Se fizermos um pequeno exercício de memória lembrar-nos-emos que antes das eleições legislativas as direcções sindicais apenas apelavam a que se retirasse a maioria absoluta a Sócrates, apesar dos diferentes sectores da função pública que se encontravam em protesto (professores, enfermeiros, polícia…). Afirmavam que esta seria a melhor solução para a conquista de todas as reivindicações, mas o que temos visto é o adiar das negociações. Também nessa altura, algumas direcções sindicais se apressaram a assinar acordos com o ministério, cedendo em matérias que antes diziam inegociáveis (veja-se o exemplo dos enfermeiros ou dos professores).
Agora que o governo, mais frágil, poderia ceder às reivindicações, através de lutas conjuntas dos diferentes sectores da função pública, surge a ameaça da “ingovernabilidade”. Dizem-nos que são precisas cedências de ambas as partes e bom senso de todos, que atravessamos uma crise, que temos que controlar o défice, mas todos sabemos o que isto quer dizer: ataques aos direitos dos trabalhadores e redução dos serviços públicos.
É necessário que os profissionais da saúde em conjunto com os restantes funcionários públicos saiam à rua exigindo aumento real de salários, revogação da actual lei da Função Pública e do sistema de avaliação que dela decorre. Neste aspecto louvamos a iniciativa da Frente Comum em marcar uma manifestação nacional para 5 de Fevereiro. No entanto um único plenário de preparação é muito pouco. São necessários plenários em cada local de trabalho para, trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, com o objectivo de preparar uma grande manifestação e os moldes da luta no seu conjunto. É importante não esquecer que o ataque deste governo é a todos os trabalhadores, pelo que a resposta deverá ser de todos em conjunto, como temos afirmado em todos os nossos boletins.
